A. Ao criar uma conta para contratar os serviços disponibilizados neste site, você preenche um cadastro informando nome, endereço, cep, número de cpf, telefone e data de nascimento, que são armazenadas pelo Contratado. Desta forma, a veracidade dos dados fornecidos é de suma importância; tendo em vista que é por meio destes dados que o Contratado realizará qualquer contato com o Contratante; o que o torna responsável pelas declarações que prestar e que vierem a causar prejuízos a si mesmo, ao Contratado e/ou a terceiros.

B. O Contratado compromete-se em proteger os dados e informações pessoais do Contratante. Os dados utilizados no ato da contratação são somente para fins de cadastro e eventual contato com o Contratante caso necessário. Não praticamos a comercialização de quaisquer dados cadastrais com terceiros. Não fornecemos a terceiros quaisquer informações sobre sites hospedados em nossos servidores, assim como informações sobre os emails que por eles trafegam e sobre os bancos de dados utilizados por seus clientes; exceto em caso de ordem, pedido ou determinação judicial.

C. O Contratado não é responsável por violações de dados que sejam resultantes de atos de pessoas autorizadas pelo próprio Contratante, ou por ação criminosa de terceiros fora dos limites da previsibilidade técnica no momento em que venha a ocorrer.

D. Ao preencher o cadastro para a contratação de quaisquer produtos ou serviços, o Contratante garante que os dados fornecidos são verdadeiros e se compromete em mantê-los constantemente atualizados para que o Contratado possa estabelecer contato sempre que se fizer necessário.

E. O Contratado só fornecerá qualquer dado de acesso ao email cadastrado no ato da contratação.

F. O Contratado não se envolverá em quaisquer problemas de disputas de propriedade ou problemas comerciais entre o Contratante e um terceiro mesmo que este comprove a propriedade do domínio.


§1.1 LGPD:
"Lei Geral de Proteção de Dados", lei federal nº 13.709 publicada no dia 14 de agosto de 2018 que regula as atividades de tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

§1.2 Agentes de Tratamento:
São aqueles responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais e estão separados em duas categorias: o Controlador e o Operador. O Controlador é a pessoa ou a empresa responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. O Operador, por sua vez, é a pessoa ou a empresa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções.

§1.3 Dados Pessoais:
Informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável.

§1.4 Tratamento:
Qualquer operação realizada com os dados pessoais de forma automatizada ou não; ou seja, é a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.